Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14) projeto de lei que concede desconto de 10% no valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por condutores que não tenham cometido infração no trânsito nos três anos anteriores.
O projeto, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), tem caráter conclusivo (não precisa ser votado pelo plenário) e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. De acordo com o texto aprovado, a medida valerá para os automóveis de fabricação nacional, com motor até 2.0 e movidos a combustível de origem renovável.
“O benefício pretendido poderá ter também um efeito didático, uma vez que, ao ver o incentivo financeiro obtido por um condutor, outros se atentarão para a possibilidade de desfrutá-lo”, afirmou o relator, deputado Lázaro Botelho (PP-TO). Segundo Botelho, a renúncia da receita decorrente do desconto do IPI poderá ser compensada com a redução dos gastos na mobilização do aparato estatal para atender aos acidentes de trânsito.
Segundo o projeto, os nomes dos condutores figurarão em cadastro nacional a ser atualizado mensalmente pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
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