Dando continuidade as boas notícias para meus amigos estradeiros, trago abaixo informações sobre os trabalhos referentes a criação do Estatuto do Motorista. Este com certeza será o mais importante passo rumo a profissionalizção do Transporte Remunerado de Carga. Vamos ficar de olho e cobrar das autoridades que esta Lei seja aprovada e principalmente cumprida.
Cobre do Dep. Federal que você votou empenho no acompanhamento da tramitação deste projeto pelas comissões na Câmara dos Deputados e sendo aprovado cobre para que seja fiscalizada a sua aplicação em todo país.
No encontro ficou instituída a estrutura dos trabalhos a serem realizados pelo grupo, que serão Seminários Regionais/Audiências Públicas e Reuniões do Grupo Executivo do GT Estatuto do Motorista durante um período de cinco meses até a elaboração e entrega do relatório final. As reuniões executivas serão realizadas após as audiências públicas ou no dia seguinte.
A formação e discussão dos trabalhos ficou acertada da seguinte forma: pela manhã: debates com o setor de cargas; pela tarde: debates com o setor de passageiros e outros; após os debates: reunião executivo do GT.
Para a próxima reunião a ser realizada no dia 20 de maio, a agenda já ficou pré estabelecida:
> Formulário para Sugestões: Elaboração
> Especificação de Categorias de Motoristas: Relacionar diferentes categorias (caminhão, ônibus urbano, interurbano, taxis, etc...)
> Especificação de Operações de Transporte de Carga: Relacionar tipos de operações (produtos perigosos, combustível, perecível, etc...)
> Mapeamento de pontos de consenso: Relacionar possíveis pontos de consensos da lei
> Estruturação do Estatuto do Motorista: Capítulos, Títulos e Sub-títulos (Tempo de Direção, Jornada de Trabalho, Outros...)
De acordo com consultor técnico da ABTI, após alguns anos de debates e afinações sobre o tema, o estatuto parece estar saindo do papel. “O setor necessita de algo concreto para embasar-se. A grande abrangência dessas reuniões ajudarão na efetivação dos assuntos prioritários, fazendo com que sejamos incisivos na conclusão do Estatuto”, destacou Mincarone.
Estiveram presentes na reunião: Thiago Tobias, Assessoria Senador Paim; Ingrid Carlucci, Assessoria Senador Paim; José Pinto da Mota Filho, Consultor Legislativo; Luiz Alberto Mincarone, Consultor técnico da ABTI e Setcergs, Marcos Aurélio, ANTT e NTC; Iza Garcia – Assessora Parlamentar CNT; Kelen Rosa, Assessora Gabinete Senador Clésio Andrade; Luiz Antônio Festino, CNTTT Nova Central NCST; José Alves do Couto Filho, Nova Central NCST; Célio Moreira da Silva, Força Sindical; Lourival Vieira, CNTTT Sintracarp; Neori Tigrão, Movimento União Brasil Caminhoneiro; Júlia Vianna Rosa, Sindicom; Juliana Dias, Unicam.
Fonte: www.abti.com.b
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