segunda-feira, 2 de maio de 2011

TRABALHOS PARA CRIAÇÃO DO ESTATUTO DO MOTORISTA PROSSEGUEM NA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM BRASÍLIA

Dando continuidade as boas notícias para meus amigos estradeiros, trago abaixo informações sobre os trabalhos referentes a criação do Estatuto do Motorista. Este com certeza será o mais importante passo rumo a profissionalizção do Transporte Remunerado de Carga. Vamos ficar de olho e cobrar das autoridades que esta Lei seja aprovada e principalmente cumprida.

Cobre do Dep. Federal que você votou empenho no acompanhamento da tramitação deste projeto pelas comissões na Câmara dos Deputados e sendo aprovado cobre para que seja fiscalizada a sua aplicação em todo país.

Realizada nesta semana, a primeira reunião do grupo de trabalho do Estatuto do Motorista em Brasília, para tratar do cronograma de atividades regionais que deverão discutir e debater o Projeto de Lei 271/2007, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que institui o Estatuto do Motorista.


No encontro ficou instituída a estrutura dos trabalhos a serem realizados pelo grupo, que serão Seminários Regionais/Audiências Públicas e Reuniões do Grupo Executivo do GT Estatuto do Motorista durante um período de cinco meses até a elaboração e entrega do relatório final. As reuniões executivas serão realizadas após as audiências públicas ou no dia seguinte.

A formação e discussão dos trabalhos ficou acertada da seguinte forma: pela manhã: debates com o setor de cargas; pela tarde: debates com o setor de passageiros e outros; após os debates: reunião executivo do GT.

Para a próxima reunião a ser realizada no dia 20 de maio, a agenda já ficou pré estabelecida:
> Formulário para Sugestões: Elaboração
> Especificação de Categorias de Motoristas: Relacionar diferentes categorias (caminhão, ônibus urbano, interurbano, taxis, etc...)
> Especificação de Operações de Transporte de Carga: Relacionar tipos de operações (produtos perigosos, combustível, perecível, etc...)
> Mapeamento de pontos de consenso: Relacionar possíveis pontos de consensos da lei
> Estruturação do Estatuto do Motorista: Capítulos, Títulos e Sub-títulos (Tempo de Direção, Jornada de Trabalho, Outros...)

De acordo com consultor técnico da ABTI, após alguns anos de debates e afinações sobre o tema, o estatuto parece estar saindo do papel. “O setor necessita de algo concreto para embasar-se. A grande abrangência dessas reuniões ajudarão na efetivação dos assuntos prioritários, fazendo com que sejamos incisivos na conclusão do Estatuto”, destacou Mincarone.

Estiveram presentes na reunião: Thiago Tobias, Assessoria Senador Paim; Ingrid Carlucci, Assessoria Senador Paim; José Pinto da Mota Filho, Consultor Legislativo; Luiz Alberto Mincarone, Consultor técnico da ABTI e Setcergs, Marcos Aurélio, ANTT e NTC; Iza Garcia – Assessora Parlamentar CNT; Kelen Rosa, Assessora Gabinete Senador Clésio Andrade; Luiz Antônio Festino, CNTTT Nova Central NCST; José Alves do Couto Filho, Nova Central NCST; Célio Moreira da Silva, Força Sindical; Lourival Vieira, CNTTT Sintracarp; Neori Tigrão, Movimento União Brasil Caminhoneiro; Júlia Vianna Rosa, Sindicom; Juliana Dias, Unicam.

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