Nesta postagem trago uma notícia que interessa a todos, mas principalmente meus amigos que atuam no TRC.
Em nosso país, apesar de mais de 75% de todo transporte de cargas serem feitos pelo modal rodoviário, o que vemos é uma realidade muito dura e cruel com os trabalhadores do setor. Está circulando pelos umbrais do Congresso Nacional há mais de 30 (trinta) anos a lei que regulamenta a profissão de motorista, criando o Estatuto do Motorista.
Essa é uma grande vitória de todos os profissionais, independente de serem Condutores ou não, do setor de TRC, pois com a profissionalização do setor começaremos a obter melhorias nas condições de trabalho e como consequência direta a redução nos índices de acidentes de trânsito / profissional que fazem milhares de vítimas fatais e incapacitadas definitivamente.
Leiam a reportagem na íntegra no texto logo abaixo e acima de tudo façamos nossa parte, cobrandos das autoridades competentes muito mais do que palavras e boas intenções.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa esteve reunida nesta segunda-feira (04) para debater o problema dos acidentes no trânsito e a necessidade de regulamentar a atividade de motorista em suas várias modalidades. De acordo com o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), o objetivo é avançar na discussão do Estatuto do Motorista (PLS 271/08), que tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Ao dar início à audiência, Paim lembrou que o Brasil está entre os recordistas mundiais de acidentes de trânsito. Citando dados governamentais, Paim informou que, em 2009, houve 20,6 mil vítimas fatais em acidentes de trânsito no país e que a soma de vítimas fatais e feridos contabilizou 501,8 mil pessoas naquele ano.
O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Adélio Justino Lucas, manifestou, durante a audiência, preocupação com a jornada de trabalho a que motoristas de caminhão estão submetidos. Ele informou que o MPT tem buscado a adequação da jornada de trabalho à legislação desde 2007. Ainda segundo Adélio Lucas, o MPT entende que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem que ter papel fundamental na regulamentação da jornada de trabalho dos caminhoneiros. Segundo o procurador, o Ministério Público do Trabalho tem percebido que a jornada de trabalho dos caminhoneiros é excessiva e tem gerado acidentes. Como observou, há metas a cumprir pelos motoristas e número insuficiente de profissionais para cumpri-las. Em razão disso, informou Adélio Lucas, muitos caminhoneiros fazem uso de drogas ilícitas para conseguir permanecer mais tempo acordados. Entre essas drogas, estão anfetaminas e até mesmo cocaína, disse ele.
Ele informou ainda que já há audiência marcada no Ministério Público do Trabalho, entre a ANTT e a Confederação Nacional dos Transportes, para tentar um acordo sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos caminhoneiros.
O consultor técnico da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), Luis Alberto Mincarone, esteve presente na reunião. O Grupo de Trabalho inicial direcionado a identificar as demandas do TRC, apontado em fevereiro deste ano, com a participação da ABTI, Sectergs, NTC/CNT, CNTT (Trabalhadores) e Movimento União Brasil Camioneiros, já foi formado.
Segundo Mincarone, haverá uma primeira reunião do grupo no dia 25/4 em Brasília. Neste encontro serão definidos o cronograma e a metodologia dos trabalhos.
Fonte: www.abti.org.br
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