quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

JUSTIÇA PROÍBE O TRÂNSITO DE CAMINHÕES PESADOS À NOITE EM TRECHO DA BR -381

Boa tarde, esta notícia interessa aos meus amigos estradeiros do transporte de cargas e a todos nós que ao utilizarmos as vias sempre nos deparamos com os veículos citados na reportagem.  Segue o link de um a notícia divulgada hoje pelo site da ABTI (Associação Brasileira de Transportadores Internacionais) que informa sobre esta proibição e dá maiores detalhes.
E importante salientar que tal proibição feita através de liminar pela Justiça Federal de Ipatinga - MG, atende um pedido feito em dezembro do ano passado pelo Ministério Público Federal através ação civil pública na qual o MPF alega que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre) vem emitindo AET's (Autorização Especial de Trânsito) aleatoriamente descumprindo uma resolução do CONTRAN, que vem a ser a de número 211/06 que estabelece os requisitos de segurança necessários à circulação de Combinação de Veículos de Carga, dentre as quais está à restrição de trânsito durante o período noturno e também a necessidade da AET para o deslocamento de tais veículos. Esta proibição abre  jurisprudência para que as normas contidas na resolução supracitada sejam efetivamente cumpridas nos demais estados da federação, fazendo assim que transportadores, pelo menos em relação ao transporte pesado feito por estes tipos de veículos, cumpram as leis. Sendo importante salientar que, dentre várias regras, a mais importante não está escrita e sim é intrínseca ao serviço prestado pelo colaborador de tais empresas, que é sempre verificar as condições físicas e mentais do condutor, sua habilidade e conhecimento para tal ato, sua postura preventiva em relação à violência no trânsito, e principalmente a consciência que possui do tipo de veículo que está sob sua responsabilidade e o tamanho do estrago que pode causar, caso o mesmo falte com a postura referida.

Leia a notícia no link: http://www.abti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1482:justica-proibe-transito-de-caminhoes-pesados-a-noite&catid=1:noticias&Itemid=274

Nenhum comentário:

Postar um comentário